Quando da divulgação dos resultados da última edição do PISA, houve quem comemorasse o avanço de posições dos estudantes brasileiros. Fomos um dos três países que mais avançaram no teste, ao longo da década de 2000. Se observarmos melhor estes resultados, porém, vamos perceber um dado perturbador: nossos alunos das escolas privadas tiveram nota média de 502, semelhante a dos estudantes norte-americanos, enquanto nossos alunos das redes estaduais e municipais de ensino alcançaram uma média de 387, semelhante à da Albânia.

Os dados do ENEM mostram o mesmo quadro. Das 1000 escolas melhor qualificadas, com mais de 75% de participação dos estudantes, 92% eram particulares. O fato é que estamos alimentando, no Brasil, uma espécie de apartheid educacional, entre os jovens de classe média e alta, cujas famílias há muito “privatizaram” a educação de seus filhos, e os estudantes de famílias mais pobres, que são levados a estudar nas redes estaduais e municipais de ensino, com seus problemas crônicos de gestão. É uma situação paradoxal: o sistema público de educação, que deveria assegurar uma base de oportunidades igual para todos os cidadãos, é ele mesmo uma máquina geradora de profundas desigualdades sociais.

Alguns dirão que não é possível debitar os resultados pífios da educação pública às deficiências estruturais da gestão estatal do ensino. Pesariam as condições das famílias para apoiar os filhos em suas atividades fora das salas de aula. É um argumento da derrota e do conformismo. Ao Estado não caberia exatamente criar as condições para compensar estas assimetrias sociais? O problema não é de recursos, definitivamente. Nosso sistema estatal é caro e ineficiente. Escolas estatais são repartições públicas. Não tem autonomia para tomar decisões com a rapidez e a racionalidade que a educação requer no dia a dia (atualizar laboratórios, bibliotecas, contratar e descontratar profissionais). Sofrem da burocracia, do corporativismo e da visão anti-meritocrática comum no serviço público brasileiro. É fácil constatar este quadro e dizer que tudo poderia ser diferente. Mas não é o que a experiência tem demonstrado.

Penso que chegou a hora de apostar em uma mudança de paradigma no Brasil. Uma mudança estrutural de longo prazo: recontratualizar a relação entre Estado e sociedade, na educação. O sentido deste processo é: ao invés de continuarmos tentando o que se tentou no século XX, isto é, nivelar o acesso à educação pela oferta do ensino estatal, buscarmos o efetivamente possível no século XXI: assegurar o acesso de todos ao ensino não estatal (composto por escolas com ou sem fins lucrativos, desde que tenham qualidade, gestão ética e relação custo/benefício positiva).

O Brasil tem apresentado inovações importantes nesta direção. Basta observar duas das melhores inovações em educação do País da última década: o Prouni e o FIES. No
Prouni, o Estado (via abatimento fiscal), financia a matrícula dos alunos de menor renda nas instituições privadas de ensino superior. Era mais ou menos o que, há décadas, se propunha no País sob o conceito do voucher educação. Ao invés de criar e administrar repartições públicas de ensino, o Estado utiliza a capacidade disponível das redes privadas, deixa que as famílias escolham onde estudar e concentra sua ação na criação de indicadores e exigência de qualidade. Quanto papel e tinta se gastou numa discussão ideológica e inútil sobre a “privatização” da educação. O Governo Lula, de maneira inteligente, foi lá e fez. Ganharam o País e os mais pobres.

No FIES, o governo oferece crédito para que os estudantes paguem a faculdade com prazo longo e juros subsidiados. Sua lógica estrutural é a mesma do Prouni: dar liberdade de escolha às pessoas e gerar condições favoráveis para uma ativa parceria público-privada na oferta de educação.

Fica a pergunta: por que este não se torna o padrão de atuação dos governos na educação, também no ensino médio e fundamental? Por que continuar abrindo repartições públicas educacionais, e (como os indicadores mostram) continuar aumentando o fosso social brasileiro, ao invés de apostar em modelos transparentes de parceria entre Estado e sociedade, com o financiamento direto aos estudantes, deixando que eles escolham onde estudar? Alguém já comparou a relação custo-benefício destas duas alternativas? O Brasil fez muitas revoluções nas duas últimas décadas. Precisamos agora de mais uma. Uma revolução para a igualdade de oportunidades, que inicia com alguma coragem para revisarmos velhos conceitos.

(artigo publicado, com algumas alterações, no jornal Folha de São Paulo, em 02/02/2012)

Fernando Schuler é cientista político e professor do Insper

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Atualmente é titular da Cátedra Insper Palavra Aberta. Doutor em Filosofia e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Pós-Doutorado pela Columbia University, em NY. É Professor em tempo integral no INSPER, em São Paulo, e Curador do Projeto Fronteiras do Pensamento. Contato: fschuler@uol.com.br

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