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Direitos e oportunidades são a resposta ao debate nonsense sobre a meritocracia

Daniel Markovits lançou um livro chamado “A armadilha da meritocracia” (ainda sem tradução), com as habituais denúncias contra o “mito” ou a “farsa” da meritocracia. O argumento central é um velho truísmo. Nossas sociedades são desiguais, as famílias entram no jogo e, por óbvio, os pontos de partida de cada um na vida são muito diferentes.

O interessante desse debate é que raramente alguém diz quem exatamente defende a ideia sem sentido de que nossas sociedades sejam meritocráticas. As referências sempre se dirigem a uma vaga “cultura popular” que preza o mérito, ou recomenda que as pessoas confiem nelas mesmas e ponham a mão na massa (a cultura da autoajuda é isso, não?).

Nos anos 50, o sociólogo inglês Michael Young escreveu um livro distópico, The Rise of Meritocracy, tentando imaginar como funcionaria uma sociedade em que as posições de poder fossem acessíveis aos mais talentosos. A coisa toda era, por óbvio, uma grande ironia. E um inferno totalitário, apenas isso.

Há uma confusão elementar nisso tudo. Uma coisa é dizer que esforço e a disciplina fazem diferença na vida, outra é imaginar que o mérito seja a base sobre a qual a sociedade distribua recursos e posições de poder. As organizações podem fazer isto, com base em critérios próprios, mas não a grande sociedade, onde os critérios são dispersos (ainda bem), e onde o acaso cumpre um papel essencial.

Hayek matou esta charada quando registrou que o mercado não remunera mérito e sim a criação de valor, segundo a “votação” que cada um faz, a cada momento, a partir de suas próprias preferências, quando decide ou não pagar por alguma coisa. E que a condição de nascimento, assim como uma “mente brilhante, uma bela voz, um rosto bonito ou mãos habilidosas (…) são tão independentes dos esforços de um indivíduo quanto as oportunidades ou experiências que já teve”.

E que seria um inferno, em especial para os menos favorecidos, uma sociedade em que de fato se acreditasse na lorota de que uma boa renda é prova de mérito e uma má posição pressupõe sua ausência.

Ao invés de perder tempo com moinhos de vento, deveríamos discutir com seriedade qual o parâmetro de justiça plausível em uma sociedade aberta. A melhor que conheço diz o seguinte: direitos e deveres iguais para todos e uma base equitativa de oportunidades para cada um. Isto nada tem a ver com igualdade de oportunidades, que implicaria na eliminação de tudo aquilo que possa servir de vantagem para alguém na ideia tola de que “a vida é uma corrida”.

O grande Bernard Williams tratou disso com primor. Igualar oportunidades implicaria em eliminar a influência do dinheiro, e logo da comunidade, da língua, e por fim da família e das aptidões naturais (e quem sabe também da sorte) da vida das pessoas. A par de destruir qualquer traço de identidade pessoal, um exercício de nonsense.

O que se deve efetivamente oferecer é uma base mais homogênea de oportunidades. Isto significa muitas coisas ligadas ao direito de crescer com saúde, ser tratado com a mesma consideração e respeito que os demais e poder escolher uma (boa) escola onde estudar (direito hoje concedido apenas aos mais ricos, sob aplausos gerais).

O prof. Markovits diz que temos que abrir as escolas dos mais ricos para a frequência dos mais pobres. Ele está certíssimo. Sem colocar os alunos (com mais ou menos renda) a estudar nas mesmas escolas (e nem me refiro aqui às superescolas) não vai rolar base nenhuma de oportunidades iguais. Como fazer isso? Bolsas? Contratos de gestão com o setor privado? É isto que nosso velho corporativismo mais odeia, não é mesmo?

De qualquer forma, a ideia de que cabe ao Estado assegurar uma base mais equitativa de oportunidades a todos é algo que a tradição liberal há muito incorporou. E não penso que ela seja recusável por um pensamento de esquerda igualmente atual. Talvez vá aí a base de algum consenso público para além da querela política e sobre o qual o País tenha boas razões para se concentrar.

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Sobre o autor

Fernando Luís Schüler é um filósofo, professor universitário, articulista, cientista político e consultor de empresas e organizações civis nas áreas de cultura e ciências políticas.

Fernando Schuler

Fernando Schüler é Professor do Insper, em São Paulo, Doutor em Filosofia e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Pós-Doutorado pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Especialista em Gestão Cultural e Cooperação Ibero-americana pela Universidade de Barcelona (UB).

Foi Secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul e Diretor da Fundação Iberê Camargo. É criador e curador do Projeto Fronteiras do Pensamento. Possui experiência na área de análise política, com ênfase nas áreas de políticas públicas, história e filosofia política. É colunista da VEJA e da rádio e TV BandNews.

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